O deputado Roberto Cidade (PV) recebeu resposta do gabinete pessoal da Presidência da República, quanto a indicação ao Governo Federal, sobre a isenção do pagamento da anuidade referente a 2020, aos profissionais vinculados às entidades de classe.
Segundo o Ofício n. 3927/2020, a indicação foi encaminhada para o Ministério da Economia, à Casa Civil e a Secretaria de Governo da Presidência da República, a qual o parlamentar pode acompanhar o andamento do expediente em cada órgão.
Roberto Cidade, acredita que a solicitação possa ser atendida. Ele ressaltou a importância de ajudar os profissionais, diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu o mundo inteiro.
“Nós precisamos encontrar uma maneira de ajudar os profissionais, pois muitos ficaram desempregados ou tiveram a jornada de trabalho e salários reduzidos, por isso, a isenção a anuidade deste ano já seria uma grande ajuda”, pontuou.
Para embasar o pedido ao Presidente da República, o indicativo faz referência ao Art. 62 da Constituição Federal que diz: “Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Fundamentando assim a possibilidade de edição de Medida Provisória (MP).
