Lei 4.876 – Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde.

Lei 4.941 – Garante gratuidade do Reconhecimento Voluntário da Paternidade perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Lei 4.987 – Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Turístico do Estado do Amazonas a Estátua de Santo Antônio de Borba, situada no município de Borba/AM.

Lei 4.988 – Isenta de taxas de inscrição em Concursos Públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

Lei 4.990 – Declara as cachoeiras e grutas do município de Presidente Figueiredo/AM como Patrimônio Histórico e Cultural Material do estado do Amazonas.

Lei 5.011 – Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Turístico do Estado do Amazonas a Basílica de Santo Antônio de Borba, situada no município de Borba/AM.

Lei 5.015 – Declara como Patrimônio Cultural do estado do Amazonas, de Natureza Imaterial, a Festa da Melancia no município de Manicoré/AM.

Lei 5.026 – Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Turístico do estado do Amazonas a Catedral de Nossa Senhora Imaculada Conceição, situada no município de Humaitá/AM.

Lei 5.056 – Cria a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais no estado do Amazonas.

Lei 5.071 – Obriga a afixação dos Direitos dos Idosos hospitalizados em estabelecimentos de saúde, públicos e privados.

Lei 5.096 – Reconhece o Beach Tênis como Modalidade Esportiva.

Lei 5.150 – Obriga a realização de Curso de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros em todas as escolas e creches públicas.

Lei 5.134 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Ricelli Viana Pontes.

Lei 5.208 – Proíbe o desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares, por meio do Projeto Desperdício Zero.

Lei 5.241 – Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amazonas, de Natureza Imaterial, o Evento Cultural Popular Expomani, no município de Manicoré/AM.

Lei 5.247 – Cria legislação sobre a divulgação do crime de Importunação Sexual no Transporte Público.

Lei 5.275 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas Ao Médico Infectologista Dr. João Hugo Abdalla Santos.

Lei 5.290 – Estabelece horário de Check-in e Checkout junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.

Lei 5.303 – Concede o Título de Cidadão Amazonense Ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, Márcio Rothier.

Lei 5.329 – Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.

Lei 5.332 – Obriga que mulheres vítimas de violência sejam atendidas por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do estado do Amazonas.

Lei 5.333 – Estabelece que sejam formadas equipes de apoio em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio do estado do Amazonas.

Lei 5.362 – Institui a Campanha Água Mais Vida.

Lei 5.366 – Obriga que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos no estado do Amazonas informem aos consumidores quando os valores divulgados forem válidos apenas em determinada forma de pagamento.

Lei 5.414 – Institui a Semana Lixo Zero.

Lei 5.430 – Dispõe sobre a proibição da remoção, por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço, de veículo quando o seu responsável estiver presente para efetuar a remoção.

Lei 5.431 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no estado do Amazonas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Lei 5.447 – Dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.

Lei 5.469 – Reconhece a capoeira como modalidade esportiva.

Lei 5.476 – Dispõe sobre a regulamentação do transporte de bicicletas nos ônibus rodoviários intermunicipais.

Lei 5.477 – Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.

Lei 5.483 – Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Lei 5.487 – Dispõe sobre a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado situadas no Estado do Amazonas.

Lei 5.492 – Institui, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia da Mulher Indígena, a ser comemorado no dia 5 de setembro.

Lei 5.509 – Cria Selo Mulheres Seguras – Local Protegido.

Lei 5.516 – TORNA obrigatória a sinalização por placas indicativas de radares.

Lei 5.518 – Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.

Lei 5.526 – CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Técnico Agrícola Sr. CARLOS ONOFRE DE BESSA.

Lei 5.530 – OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual.

Lei 5.531 – Dispõe Sobre Obras Públicas Estaduais Paralisadas, Inacabadas e Desativadas.

Lei 5.532 – Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

Lei 5.533 – PROÍBE a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.

Lei 5.544 – Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.

Lei 5.567 – DECLARA como de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline.

Lei 5.591 – DETERMINA o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19.

Lei 5.601 – Dispõe sobre a validade das receitas médicas com prazo indeterminado durante a pandemia da COVID-19.

Lei 5.607 – Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas.

Lei 5.612 – Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei 5.618 – Dispõe que as unidades de saúde privadas situadas no Estado do Amazonas disponibilizem tabela de preços.

Lei 5.775 – Dispõe sobre a criação do Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei 5.776 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e Internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências.

Lei 5.779 – Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet, e dá outras providências.

Lei 5.785 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no âmbito do estado do Amazonas

Lei 5.787 – Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas

Lei 5.788 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil

Lei 5.791 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e tv a cabo a inserir nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19).

Lei 5.809 – Dispõe sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Estado do Amazonas, e dá outras providências

Lei 5.831 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes

Lei 5.854 – Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”

Lei 5.861 – Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas e dá outras providências

Lei 5.897 – Torna obrigatório o plano de evacuação de unidades hospitalares em situação de risco

Lei 5.899 – Dispõe sobre a realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuários da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Amazonas

Lei 5.900 – Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências

Lei 5.905 – Institui o Dia do Trabalhador Portuário Avulso do Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente

Lei 5.914 – Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado

Lei 5.915 – Institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino Estadual e privada localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências

Lei 5.922 – Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências

Lei 5.937 – Institui o Dia Estadual do Condutor de Ambulância.

Lei 6.267 – Cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência. (coautor)

Lei 6.273 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas do Estado do Amazonas.

Lei 6.535 – Autoriza a Criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós climatério nos estabelecimentos públicos de saúde.

Lei 6.323 – Determina a comunicação, por hospitais públicos e privados, de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado da Saúde – SES/AM.

Lei 6.186 – Isenta do pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais.

Lei 6.305 – Regulamenta as videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Lei 6.199 – Ordena sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 6.403 – Regulamenta sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 6.633 – Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do estado do Amazonas. (coautor).

Lei 6.290 – Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

Lei 6.274 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no estado do Amazonas.

Lei 6.606 – Cria a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no estado do Amazonas.

Lei 6.383 – Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Lei 6.324 – Estabelece diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidade mentais.

Lei 6.475 – Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.

Lei 6.227 – Institui o Dia Estadual da Defesa Civil.

Lei 6.531 – Determina a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. (coautor)

Lei 6.262 – Reconhece como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, do Município de Manicoré/AM.

Lei 6.435 – Altera a Lei nº 5.607, de 16 de setembro de 2021, que “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas”.

Lei 6.238 – INSTITUI o dia 28 de maio como o Dia da Dignidade Menstrual. (coautor)

Lei 6.269 – Cria diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas. (coautor)

Lei 6.362 – Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

Lei 6.239 – Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Lei 6.353 – Estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE. (coautor)

Lei 6.263 – Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. (coautor)

Lei 6.259 – Obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do estado do Amazonas.

Lei 6.312 – Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 6.327 – Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas.

Lei 6.260 – INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças.

Lei 6.320 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina. (coautor)

Lei 6.530 – Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas. (coautor)

Lei 6.318 – Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual. (coautor)

Lei 6.659 – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas.

Lei 6.493 – Dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa no Estado do Amazonas.

Lei 6.494 – Obriga as empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamentos inutilizados.

Lei 6.370 – Cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas.

Lei 6.594 – Incentiva as Feiras de Produtos Orgânicos.

Lei 6.292 – Cria a Política Estadual de incentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”.

Lei 6.599 – Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do estado do Amazonas.

Lei 6.515 – Institui o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.

Lei 6.355 – Cria a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Lei 6.600 – Cria a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.

Lei 6.514– Cria a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no estado do Amazonas. (coautor).

Lei 6.319 – Estabelece a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito público e privado, dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. (coautor)

Lei 6.476 – Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo.

Lei 6.249 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas – CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. (coautor).

Lei 6.268 – Cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. (coautor)

Lei 6.341 – Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna. (coautor).

Lei 6.529 – Institui a “Semana da Mulher Indígena”. (coautor).

Lei 6.425 – Estabelece a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do estado do Amazonas.

Lei 6.314 – Cria a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

Lei 6.540 – Institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia.

Lei 6.528 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no estado do Amazonas.

Lei 6.322 – Cria o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção”, no calendário do estado do Amazonas.

Lei 6.527 – Implementa estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privado.

Lei 6.301 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori.

Lei 6.573 – Estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

Lei 6.311 – Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas.

Lei 6.381 -Proíbe o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.

Lei 6.397 – Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR.

Lei 6.442 – Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei 6.313 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas.

Lei 6.414 – ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências”.

Lei 6.415 – Altera a lei que “Dispõe sobre a licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade”.

Lei 6.465 – Cria flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319.

Lei 6.538 – Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Lei 6.369 – Declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Lei 6.480 – Cria o Dia Estadual do Citricultor, a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do estado do Amazonas.

Lei 6.597 – Cria a Lei de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas no estado do Amazonas.

Lei 6.654 – Incentiva e fomenta o serviço de radiodifusão comunitária no estado do Amazonas.

Lei 6.511 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Promotor de Justiça Igor Starling Peixoto.

Lei 6.488 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Lei 6.489 – Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bem Estar Luiza – IBEL.

Lei 6.562 – Declara a celebração alusiva à Nossa Senhora do Rosário, de Itacoatiara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amazonas.

Lei 6.622 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Cirurgião Dr. Rubem Alves da Silva Júnior.

Lei 6.775 – Autoriza a criação de programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

Lei 6.833 – Reconhece a Pesca Esportiva como modalidade esportiva de relevante interesse econômico e cultural.

Lei 6.857 – Cria a Carteira de Informação do Paciente Diabético no estado do Amazonas.

Lei 6.825 – Cria o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas.

Lei 6.824 – Cria o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres.

Lei 6.264 – Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. (coautor)

Lei 6.806 – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado do Amazonas.

Lei 6.815 – Estabelece o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens. (coautor)

Lei 6.800 – Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. (coautor).

Lei 6.775 – Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. (coautor)

Lei 6.817 – Estabelece diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas.

Lei 6.818 – Estabelece diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. (coautor)

Lei 6.765 – Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas. (coautor)

Lei 6.808 – Veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da maioridade, e dá outras providências.

Lei 6.791 – Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. (coautor)

Lei 6.801 – Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. (coautor)

Lei 6.826 – Garante dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde. (coautor)

Lei 6.798 – Declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.

Lei 6.715 – Declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.

Lei 6.820 – Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. (coautor)

Lei 6.680 – Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Lei 6.795 – Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA.

Lei 6.788 – Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar.